São partes neste instrumento, de um lado, Privyzone LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Rua. Coronel Constantino, 130, Sala 5, inscrita no CNPJ/MF 59.585.671/0001-04, doravante identificada simplesmente como Privyzone e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de VISITANTE ASSINANTE, doravante identificada simplesmente como VISITANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre Privyzone e VISITANTE ASSINANTE (VISITANTE), para a contratação de plano de destaque em buscas na plataforma Privyzone.

As informações encontram-se disponíveis ao VISITANTE no site www.Privyzone

Todas as disposições dos Termos de Uso e Serviços se aplicam ao presente instrumento.

Entende-se por VISITANTE, toda pessoa física identificada ou identificável que acesse a PLATAFORMA com o objetivo de consumir os conteúdos publicitários nela constantes ou de contratar os serviços anunciados, ainda que não o faça, independentemente de efetuar assinaturas ou fazer uso de funcionalidades gratuitas, abrangidos neste conceito todos aqueles que não cadastrados como ANUNCIANTES visitem o site www.Privyzone

Fazem parte integral destes Termos os seguintes documentos:

• Diretrizes de Comunidade
• Aviso de Privacidade
• Política de Direito dos Titulares
• Política de Remoção de Conteúdo
• Política de Moderação de Conteúdo
• Termos e Condições Gerais de Uso

2. CÓDIGO DA ASSINATURA:

2.1 A Privyzone concederá ao VISITANTE ASSINANTE um “Código de VISITANTE ASSINANTE” para identificação do VISITANTE ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente Privyzone, que será o código de identificação do usuário – ID.

2.2 O VISITANTE ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao VISITANTE ASSINANTE.

3. ENTREGA E ONBOARDING:

3.1 A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará imediatamente após a contratação e a confirmação do pagamento.

4. CONTRATAÇÃO:

4.1 A contratação pelo VISITANTE ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da Privyzone, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

4.2 O VISITANTE ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

4.3 O VISITANTE ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

1. I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
2. II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site Privyzone

4.4 Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o VISITANTE ASSINANTE deverá pagar à Privyzone a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

4.5 A forma de pagamento será escolhida pelo VISITANTE ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

4.6 A Privyzone se reserva o direito de, unilateralmente, sem a necessidade de prévio aviso, reajustar os valores de seus planos e assinaturas, preservadas as condições dos contratos com prazo determinado e vigência limitada, enquanto perdurar sua vigência.

5. Minha Conta

5.1 Minha conta é uma funcionalidade que permite ao usuário a visualização das suas operações financeiras efetuadas na PLATAFORMA, processadas por meio de parceiros da Privyzone, que podem consistir na compra de funcionalidades pagas da PLATAFORMA.

5.2 O usuário poderá visualizar em seu histórico todas as operações realizadas no ambiente da PLATAFORMA, incluindo as compras de planos e outras funcionalidades pagas que a PLATAFORMA instituir.

5.3 O Minha Conta não é uma instituição ou meio de pagamento, não presta serviços de natureza econômico-financeira e não é parte integrante do Sistema Financeiro Nacional nem do arranjo de pagamentos brasileiro.

5.4 O formato de visualização do ambiente de pagamento e o nome atribuído a funcionalidade não faz da Privyzone pessoa jurídica sujeita aos mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação do Banco Central do Brasil.

5.5 O disposto no subitem anterior não exclui da Privyzone o direito de, em caso de suspeita de fraude, suspender o cadastro dos CONTRATANTES e ANUNCIANTES que utilizem a ferramenta de forma irregular.

5.6 A Privyzone não se responsabiliza por eventuais interrupções ou falhas na prestação do serviço dos gateways de pagamento.

5.7 São formas de pagamento aceitas no ambiente de pagamentos da PLATAFORMA:

5.7.1 PIX, sendo coletado os seguintes dados: CPF do titular da conta bancária responsável pela operação e nome completo.

5.8 Os pagamentos realizados via PIX são operacionalizados, o que não faz os USUÁRIOS da PLATAFORMA clientes de tais serviços, reservando-se tal posição exclusivamente à Privyzone, tornando-se desnecessária a assinatura dos Termos de Uso de tais serviços por parte dos USUÁRIOS. 

5.9 Operadoras dos dados dos clientes Privyzone, sendo a única controladora, a qual determina o tratamento conferido aos dados, que limitam-se aos necessários para execução do contrato e atendimento de suas políticas de segurança e prevenção à fraude.

6. PLANOS DE ASSINATURA E BENEFÍCIOS:

Acesso a todos os conteúdos da Plataforma

Prioridade no Suporte da Privyzone

7. BANCO DE DADOS:

7.1 O VISITANTE ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Privyzone, por meio do qual poderá vir a receber informações da Privyzone. Caso o VISITANTE ASSINANTE não tenha o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente Privyzone.

7.2 A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus VISITANTE ASSINANTES são assegurados pela Privyzone. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Privyzone e são tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os termos de uso da plataforma, cláusula 10. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, salvo mediante autorização do VISITANTE ASSINANTE.

8. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO VISITANTE ASSINANTE:

8.1 A Privyzone disponibiliza ao VISITANTE ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição através do email contato@Privyzone

9. PRAZO:

9.1 Este instrumento é celebrado pelo prazo de até 30 dias, conforme opção do VISITANTE ASSINANTE no site da Privyzone, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.

10. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO:

10.1 Privyzone adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao VISITANTE ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

10.2 Se acaso não for do interesse do VISITANTE ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Privyzone através do email contato@Privyzone 

11. CANCELAMENTO:

11.1 Privyzone adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao VISITANTE ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

12. RESCISÃO:

12.1 A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

12.2 Caso o VISITANTE ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela Privyzone, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

13.1 Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao VISITANTE ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

14. FORO:

14.1 Fica assegurado ao VISITANTE ASSINANTE o direito, caso necessário, de recorrer ao Foro da Comarca de sua residência para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.